Fotos de alunos e redes sociais: o que a LGPD e o ECA Digital mudam no dia a dia da escola
A presença constante de smartphones e o desejo de compartilhar as boas práticas pedagógicas transformaram as escolas em grandes geradoras de conteúdo. No entanto, o que parece apenas um registro de uma aula criativa pode esconder riscos jurídicos e éticos consideráveis.
O ponto de partida para qualquer conversa sobre o tema deve ser o o fato de que é dever absoluto da escola, da família e da sociedade proteger a criança e o adolescente. E no ambiente digital, após a entrada em vigor da Lei 14.811/2024 (o “ECA Digital”), essa proteção ganhou um reforço. E quando cruzamos essa lei com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), percebemos que a imagem de um aluno não é apenas uma foto, mas um dado pessoal sensível que exige cuidado extremo.
Jonathan Lamim

