Muito além do 'apertar botões': a verdadeira essência da Educação Profissional no Brasil e os desafios que vivemos hoje

A inserção da tecnologia na educação e as exigências curriculares contemporâneas frequentemente reduzem o letramento digital a um viés puramente utilitarista: o ensino voltado para o mero “apertar de botões”. Contudo, a verdadeira essência da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil transcende o treinamento acrítico.

Para que a escola cumpra o seu papel emancipatório, é indispensável compreendermos as raízes históricas e teóricas que estruturam a educação profissional no país, superando a dualidade que historicamente fragmentou o saber da classe trabalhadora.

“Ensino Profissionalizante” vs. Educação Profissional e Tecnológica (EPT)

No senso comum, o termo “ensino profissionalizante” é frequentemente utilizado como sinônimo de formação técnica. Historicamente, contudo, essa expressão carrega uma pesada herança de subalternidade, remetendo a cursos rápidos e desvinculados da escolaridade formal, desenhados para atender às demandas pontuais e imediatas do mercado.

Essa lógica utilitarista atingiu seu ápice com o Decreto nº 2.208/1997, que impôs a separação obrigatória entre o ensino médio regular e a educação técnica. Esse decreto aprofundou a dualidade estrutural da educação brasileira: de um lado, a formação intelectual propedêutica destinada à elite; de outro, o treinamento estritamente manual e operacional para a classe trabalhadora.

Em contrapartida, o conceito contemporâneo de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), fortalecido pelo Decreto nº 5.154/2004 e consolidado pela Lei nº 11.892/2008 (lei de criação dos Institutos Federais), propõe uma ruptura paradigmática. O foco deixa de ser a simples empregabilidade precária e passa a ser a formação omnilateral (ou formação humana integral).

O propósito da EPT emancipatória é unir indissociavelmente o trabalho, a ciência, a cultura e a tecnologia, superando a histórica dicotomia capitalista entre o trabalho manual (a execução) e o trabalho intelectual (o planejamento e a direção).

A tecnologia conectada ao “Território”

Para que essa formação integral se efetive, o uso da tecnologia no ambiente escolar precisa estar ancorado à realidade em que a escola está inserida. Apoiando-se no pensamento do geógrafo Milton Santos, o conceito de “território” transcende a delimitação geográfica ou os muros físicos da instituição de ensino; trata-se de uma teia viva de relações humanas, repleta de história, cultura e contradições sociais próprias.

Quando a educação tecnológica assume o território tanto como conteúdo quanto como método, a tecnologia deixa de ser vista como uma ferramenta neutra e passa a ser compreendida como uma ciência humana. O desenvolvimento do pensamento computacional ou da robótica, por exemplo, ganha sentido crítico ao ser direcionado para a criação de tecnologias sociais que dialoguem com os arranjos produtivos locais, buscando a resolução de problemas reais da comunidade. É neste contexto que o trabalho atua, de fato, como princípio educativo.

O cenário atual: atenção aos retrocessos

A trajetória educacional brasileira é forjada por constantes marchas e contramarchas, refletindo as intensas disputas de classes na sociedade. No cenário atual, as conquistas recentes da EPT enfrentam severos riscos frente à Reforma do Ensino Médio, instituída pela Lei nº 13.415/2017, e suas adequações recentes, como a Lei nº 14.945/2024.

Ao transformar a formação técnica e profissional em apenas um dos “itinerários formativos” opcionais e reduzir significativamente a carga horária da formação geral básica, essa legislação flerta perigosamente com o retrocesso à educação dual.

Ao esvaziar os currículos de sua base científica e humanística em prol de uma flexibilização que atende prioritariamente às demandas corporativas, a educação profissional corre o risco de ser banalizada. A fragmentação curricular resultante ameaça entregar à juventude uma formação superficial, descontextualizada e subordinada à lógica restrita do mercado, enfraquecendo o horizonte de uma educação politécnica.

E como os professores fazem pra irem além?

O letramento crítico deve ser a principal ferramenta do educador frente a esses retrocessos. A sala de aula e os laboratórios são os verdadeiros espaços de resistência.

Na sua próxima intervenção pedagógica, ao introduzir uma nova tecnologia, software ou linguagem de programação, não se limite a entregar um tutorial para a reprodução mecânica de comandos. Apresente um problema concreto do entorno social da escola (do seu território) e lance o desafio aos estudantes: Como a arquitetura lógica desta ferramenta pode nos ajudar a modelar uma solução para a nossa comunidade?

Adotar o trabalho como princípio educativo significa garantir que o aluno compreenda as engrenagens e os “porquês” das soluções tecnológicas. Formar para a autonomia é transformar o estudante de um mero consumidor passivo em um cidadão crítico, capaz de criar, intervir e reconstruir o mundo à sua volta.

E você, educador? Como tem estimulado a autonomia e o protagonismo tecnológico dos seus alunos diante dos desafios impostos pelos novos arranjos curriculares?

Referências Bibliográficas

BRASIL. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 abr. 1997.

BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jul. 2004.

BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 2008.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n. 9.394/1996 e 11.494/2007 e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 fev. 2017.

BRASIL. Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024. Altera a Lei nº 9.394/1996, para estabelecer diretrizes para o Ensino Médio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 ago. 2024.

FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (Orgs.). Ensino Médio Integrado: concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.

SANTOS, Milton. O Retorno do Território. In: SANTOS, M.; SOUZA, M. A. A.; SILVEIRA, M. L. (Orgs.). Território: globalização e fragmentação. São Paulo: Hucitec/Anpur, 1994.